segunda-feira, 11 de outubro de 2010

A última “gracinha” econômica das direitas na Europa

"Uma das ideias mais daninhas que as direitas na União Europeia (Merkel, Sarkozy, Rajoy) estão a propor é incluir uma emenda na Constituição dos seus países que proíba ao estado ter déficits públicos". Artigo de Vicenç Navarro, no Informação Alternativa, mostra os erros nos quais se baseiam estas propostas.

"Uma das ideias mais daninhas que as direitas na União Europeia (Merkel, Sarkozy, Rajoy) estão a propor é incluir uma emenda na Constituição dos seus países que proíba ao estado ter déficits públicos.

Argumenta-se que os estados têm que se comportar como as famílias e que, portanto, não devem gastar mais dos que recebem. Esta postura, amplamente estendida em meios conservadores e neoliberais, baseia-se em vários erros. Um deles é que desconhece o comportamento econômico das famílias. Na realidade, as famílias endividam-se constantemente.

Muito poucas são as famílias que quando compram uma casa ou um carro, por exemplo, pagam o seu custo total em efetivo. A maioria endivida-se. Sem se endividarem, as famílias não poderiam manter os seus níveis de vida. Pois o mesmo ocorre com o Estado. Daí o déficit e a dívida pública.

É preocupante uma elevada dívida pública? A resposta é que depende de como se gere. Por exemplo, se uma família se endividou para ir de férias ao Caribe, o caráter da dívida é diferente do endividamento que a família tenha adquirido para facilitar os estudos dos filhos ou para comprar um carro necessário para ir para o trabalho.

Nestes dois últimos casos, os gastos são investimentos necessários para aumentar agora ou no futuro o rendimento familiar. No primeiro caso, a dívida familiar era um consumo e não um investimento.

Pois o mesmo ocorre no caso dos Estados. Os estados podem endividar-se para pagar os cortes fiscais que beneficiam os ricos (como foi ocorrendo em grande parte dos países da UE, incluindo Espanha, onde as reformas fiscais regressivas beneficiaram os rendimentos altos e o mundo financeiro e empresarial), sendo essa uma das causas do crescimento da dívida pública [1].

Esta é uma dívida não produtiva, pois foi gerada para proteger os rendimentos dos ricos. Mas os estados podem endividar-se para investir em infra-estruturas físicas e sociais necessárias para aumentar a produtividade, o crescimento econômico, a criação de emprego e o nível de vida presente e futuro.

Daí que, no caso de o Estado não se endividar para fazer estes investimentos, o nível de vida dos filhos seria pior que o dos seus pais, ponto no qual é preciso insistir, pois os que querem eliminar o déficit e a dívida sempre sublinham que ter uma dívida elevada é penalizar os filhos, que terão que a pagar. É ao contrário, sem tais investimentos, não melhorará o país no qual viverão os nossos filhos e netos.

Estes pontos elementares, que se ensinam nos cursos introdutórios nas Políticas Públicas, são ignorados constantemente por economistas e políticos neoliberais, que assumem que todos os déficits e todas as dívidas públicas são maus.

E daí o seu errôneo conselho de que há que eliminá-los. A realidade, no entanto, é diferente do dogma neoliberal. E, tal como está a economia, a redução do déficit e da dívida pública fará muito dano, pois a sua diminuição facilitará a recessão.

Neste momento em que a procura de produtos e serviços é muito escassa (resultado da crise econômica e financeira), é urgente e importante que haja uma procura pública à base de aumentar a despesa pública, inclusive à custa de aumentar o déficit e a dívida pública.

Mas existe outro erro que as direitas cometem e é que, além de desconhecerem a necessidade de endividar-se que as famílias têm, ignoram que o estado pode imprimir dinheiro e as famílias não. Aí há uma diferença maior.

Uma função dos Bancos Centrais foi precisamente a de imprimir dinheiro. Esta situação mudou com a introdução da Espanha na zona euro. A partir de então, é o Banco Central Europeu quem imprime o dinheiro e o empresta aos bancos, mas não aos estados (situação que mudou recentemente), sendo o único Banco Central entre os Bancos Centrais das grandes economias que não tem tal responsabilidade.

Tanto o Banco Central estadunidense (The Federal Reserve Board) como o Banco Central do Japão, ou o Banco Central do Reino Unido, imprimem dinheiro que os estados utilizam para pagar as suas dívidas.

Daí que o tamanho da dívida pública não seja o indicador mais importante do endividamento público de um país, pois a única dívida da qual o estado tem que pagar juros é a que se chama dívida líquida, isto é, a dívida pública (os títulos do Estado) que gera juros que o Estado deve pagar aos investidores privados que a possuem.

Daí se retira que a informação mais importante não é a dívida bruta (que é a que constantemente se cita), mas a dívida líquida. O Japão tem uma dívida bruta que representa 225% do PIB, e em contrapartida tem que pagar juros de apenas 2% (Espanha tem que pagar juros de 3,6%), e isso como consequência de a dívida líquida ser muito inferior à bruta.

Daí o erro de querer baixar a dívida e o déficit, sem entender que tanto o déficit como a dívida são entidades e conceitos mais complexos do que as direitas parecem estar conscientes.

Por muito elevada que pareça a dívida pública em Espanha (e não o é, pois está abaixo da média da UE-15), este não é o maior problema que o nosso país tem, pois o tamanho da dívida liquida é relativamente menor em Espanha.

O maior problema da Espanha é o escasso crescimento econômico e o elevado desemprego. E isso piorará com as medidas de austeridade de despesa pública (incluindo despesa pública social) e com a desregulamentação dos mercados de trabalho.

O que se requer é um crescimento da despesa pública para estimular a economia e criar emprego. Será tal crescimento que absorverá o déficit, diminuindo-o [2]. Daí que a aprovação da proposta do PP seria uma medida enormemente negativa que impossibilitaria à economia espanhola poder responder às recessões que periodicamente ocorrem na vida econômica de um país.

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