quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

Temer propõe jornada de 42 horas, centrais pressionam pelas 40

Nesta terça-feira (9/2) o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP), recebeu dois grupos na tentativa de mediar o debate sobre a redução da jornada de trabalho. A primeira audiência foi com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e outras seis federações de estados, e a segunda reuniu as seis centrais sindicais. Temer apresentou uma proposta de redução da jornada de 44 para 42 horas semanais, ao invés das 40 horas defendidas pelo movimento.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), reuniu-se com os presidentes das seis centrais sindicais para tratar da redução da jornada de trabalho

A pauta das duas reuniões foi a PEC 231/95, de autoria do então deputado federal e atual senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Antes do encontro com o presidente da Câmara, as centrais sindicais fizeram mais uma manifestação para pressionar os parlamentares a votar a PEC 231/95. Os trabalhadores querem que a matéria seja analisada ainda no primeiro semestre.

Os empresários apresentaram discordância com a aprovação da PEC e previram um cenário de diminuição de empregos e impactos negativos nas exportações caso a PEC seja aprovada. As centrais sindicais foram ao presidente da Câmara apresentar estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que comprovariam a geração de ao menos 2,5 milhões de cagas com a aprovação da mesma PEC 231/95.

Na tentativa de buscar uma mediação para o impasse, o presidente da Câmara, Michel Temer, apresentou às centrais a proposta de redução gradual da jornada para 42 horas semanais, com compensação fiscal para as indústrias, como por exemplo nos encargos da folha de pagamento. Além disso, a hora extra seria mantida em 50%, enquanto a PEC 231/95 propõe aumentar este percentual para 75%. Segundo Temer, esta proposta não oneraria as empresas e poderia ser feita de forma gradual, em dois anos.

Posição das Centrais

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), disse que as entidades vão analisar a proposta. Segundo ele, o essencial é que Temer marque uma data para a votação da emenda. Já o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henrique, e o presidente da CTB, Wagner Gomes, refutaram de imediato a proposta. Para Wagner Gomes, embora a intenção do presidente da Câmara seja positiva, ela não altera o mérito da proposta e, portanto, não resolve o impasse entre empresários e trabalhadores. Para ele, o debate deve ser feito pela Câmara e, para isso, o projeto precisa ser colocado rapidamente em pauta para votação. Este, aliás, é outro grande consenso entre as centrais, que além da CTB, da CUT e da Força Sindical, englobam ainda a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB). Paulinho da Força, como é conhecido o deputado Paulo Pereira, disse ainda que após o Carnaval haverá "um festival de greves em todo país" para reivindicar a redução da jornada.

Os representantes dos empresários que se reuniram com Michel Temer também disseram não aceitar a proposta do presidente da Câmara e muito menos a aprovação da PEC 231/95.

Momento oportuno

Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), líder do bloco PSB-PCdoB na Câmara, o momento é oportuno para a votação da PEC 231/95, com o texto que define a redução da jornada para 40 horas, porque representa uma medida para que o Brasil combata os efeitos da crise econômica. Ele lembrou que o presidente Lula já manifestou preocupação com o assunto e o tema é unanimidade entre as centrais sindicais. Para o parlamentar, cabe ao Poder Legislativo se unir ao Executivo e à sociedade nesse pleito e votar o projeto.

Temer disse que, mesmo se os líderes partidários não chegarem a um acordo, colocará em votação a proposta de emenda constitucional que diminui a jornada de trabalho para 40 horas semanais. "Vou ser obrigado a colocar em votação", comentou.

A Força Sindical anuncia em sua página eletrônica a realização de blocos carnavalescos pelas 40 horas e os presidentes das seis centrais já marcaram novo encontro para debater as formas de manter a pauta viva após o carnaval: eles se reunirão em São Paulo, no dia 1º de março, às 10h, para tratar do tema. O encontro ocorrerá na sede nacional da CTB.

Empresários não querem votação em ano eleitoral

Ao contrário do deputado Daniel Almeida, as federações de indústrias alegam não se tratar de momento oportuno para este debate por ser ano eleitoral, e apresentaram suas divergências com a proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução de salários. O vice-presidente da Fiesp, Roberto Della Mana, alertou: “o que não podemos fazer é crucificar as pequenas e médias empresas, que sofreriam com as mudanças”. Ele afirmou que todos os estudos feitos pela entidade sobre o tema apontam que os trabalhadores podem sair prejudicados, com a perda de postos de trabalho.

Nota da Fiesp publicada na segunda-feira (8/2) apresenta como exemplo para sustentar sua opinião redução da jornada de trabalho na França, que ocorreu em 1982 e em 1998. A Fiesp informa que houve redução no número de postos de trabalho após a redução da jornada naquele país. Na nota, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, é taxativo ao dizer, ainda, que "a redução do período semanal de trabalho, de 48 para 44 horas, estabelecida pela Constituição de 1988, não criou um emprego sequer". Outro argumento utilizado pelos empresários é que a maioria das grandes empresas já praticariam a jornada de 40 horas semanais e algumas até menos, e que as médias e pequenas empresas é que seriam prejudicadas, sendo que elas representam, segundo a nota da Fiesp, 56% dos postos de trabalho oferecidos hoje no Brasil.

CTB rebate argumentos da Fiesp

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, contrapõe as informações divulgadas pela Fiesp. O presidente da central afirma que estudos do Dieese demonstram como a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais no Brasil poderiam gerar, de imediato, 2,5 milhões de empregos. Ele também discorda da avaliação do empresário Paulo Skaf sobre os efeitos da redução da jornada efetivada em 1988. Segundo Wagner Gomes, a redução de 48 para 44 horas resultou em mais consumo e mais postos de trabalho.

Sobre os efeitos da redução, Wagner Gomes até concorda que as pequenas empresas teriam mais dificuldade que as grandes, mas disse não ser verdade a informação de que a maioria das grandes empresas já praticam a jornada de 40 horas. “Os trabalhadores da construção civil trabalham em média até mais que 44 horas por semana, assim como os do comércio. Apenas as grandes montadoras praticam 40 horas, mas não significa a maioria das grandes empresas. Além disso, embora as pequenas empresas tenham uma tendência a absorver com maior dificuldade a redução da jornada, elas sobreviverão, afinal, continuaram existindo depois da redução da jornada de 48 para 44 horas em 1988 e ainda são as que mais contratam no Brasil”, argumentou o presidente da CTB.

João Batista Lemos, da Secretaria de Relações Internacionais da CTB, acredita que a posição das centrais é mais do que justa. Para ele, a redução da jornada de trabalho para 40 horas é uma bandeira do desenvolvimento e “de acordo com os interesses nacionais”. Além da criação de mais de 2,5 milhões de empregos formais, Batista defende que a aprovação da PEC 231/95 contribui para aumentar a arrecadação da previdência, ajuda a desenvolver o mercado interno e mesmo o avanço técnico, visto que as empresas se forçam a melhorar o grau de produtividade com progresso técnico, diante da obrigatoriedade da redução da jornada.

DEM move Adin contra contribuição sindical

Enquanto o Congresso Nacional discute por em pauta matéria tão avançada para os direitos dos trabalhadores e o desenvolvimento do Brasil quanto a redução da jornada de trabalho, o Supremo Tribunal Federal (STF) se vê diante de matéria a ser analisada que lembra os tempos da ditadura. Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4067, movida pelo Partido Democrata (DEM), que questiona o repasse da contribuição sindical às centrais sindicais.
A Corte Suprema retomaria nesta sexta-feira (10/2) a votação iniciada em 24 de junho de 2009, quando pedido de vistas do ministro Eros Grau interrompeu o julgamento. Entretanto, hoje o mesmo Ministro Eros Grau pediu adiamento da votação. O placar, na votação que foi interrompida, estava desfavorável às centrais. Eram três votos favoráveis à Adin e dois contrários. Para agravar a situação, o Ministro José Antonio Dias Toffoli está impedido de votar, pois se posicionou contrário à Adin quando era advogado-geral da União. As centrais estiveram em Brasília para acmpanhar o processo nesta sexta.

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