segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010

Justiça eleitoral cancela registro do Partido Comunista Chileno

Numa atitude antidemocrática, o Serviço Eleitoral do Chile cancelou na sexta (29) os registros de sete partidos políticos - entre eles o Partido Comunista -, sob o argumento de que não conseguiram obter 5% dos votos válidos nas eleições legislativas de dezembro, como seria exigido pelas regras locais. O presidente do PC, Guillermo Teillier considerou a medida um contra-senso, já que, depois de 36 anos fora do parlamento, sua legenda conseguiu eleger três deputados para a próxima legislatura.

A resolução, publicada no Diário Oficial da nação, engloba os partidos Comunista, Humanista, Ecologista, Força País, Esquerda Cristã, Chile Primeiro e Movimento Amplo Social. A legislação eleitoral chilena, que fixa a quantidade mínima de votos necessários, estabelece como exceção a eleição de quatro parlamentares, o que não foi cumprido por nenhuma das legendas. Os partidos que perderam o registro podem recorrer da decisão ou dar início a um novo trâmite de inscrição junto ao Serviço Eleitoral.

“O Serviço Eleitoral nos notificou, informando que a partir de 26 de abril seremos ilegais. Isso é um contra-senso, porque elegemos três deputados. É completamente absurdo que um coletivo que obtém representantes no Congresso não possa funcionar como partido. Isso seria uma atitude antidemocrática”, declarou Teillier.

O comunista defendeu que a lei seja revista, argumentando que isso já aconteceu antes, uma vez que “o Partido Radical obteve em um momento menos de 5% dos votos, mas elegeu quatro deputados.E o parlamento rapidamente fez uma lei para que isso fosse legal”, colocou.

Teillier, contudo, disse estar tranquilo e confiante de que conseguirá legalizar sua situação nos tempos estipulados pela lei. Por hora, ele ainda avalia a possibilidade de o PC fundir-se a outro partido para manter-se em atividade. Além disso, e principalmente, aproveitará seu cargo como deputado para tentar modificar a legislação, revertendo essa norma antidemocrática, que impede a existência de minorias. "Com legalidade ou sem legalidade, seguiremos sendo exatamente os mesmos", sustentou Teillier.

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