terça-feira, 26 de janeiro de 2010

A reforma agrária da turma de Kátia Abreu

O Projeto Agrícola Campos Lindos retirou terras de pequenos agricultores e as entregou para políticos, parentes e grandes empresários

Em 1996, por um decreto do então governador de Tocantins, Siqueira Campos (PSDB), uma área de 105 mil hectares no município Campos Lindos foi classificada como de “utilidade pública” para fins de desapropriação, por suposta improdutividade. O problema é que havia produção. Cerca de 80 famílias de pequenos agricultores viviam nas terras, a maioria há mais de décadas, produzindo, sobretudo, para a subsistência.

A partir de 1999, a situação piorou. Foi criado o Projeto Agrícola Campos Lindos. Com base em uma lista preparada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet), à época presidida pela então deputada federal Kátia Abreu, 47 pessoas foram contempladas com terras ao custo de pouco menos de 8 reais o hectare (10 mil metros quadrados). Ocorreu, desde então, uma instalação desordenada de empresas do ramo de soja na região que até hoje não possuem licenciamento ambiental.

O procurador da república, Álvaro Manzano, que acompanha essa excêntrica reforma agrária desde 2003, afirma que o projeto imposto por Siqueira Campos foi instrumentalizado por meio do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins). “Houve a desapropriação de um antigo loteamento criado pelo então Instituto de Desenvolvimento Agrário de Goiás [Idago]. Como não havia interferência de recursos da União, não houve como o MPF [Ministério Público Federal] atuar diretamente para impedir a criação do projeto”, explica.

Cultura latifundiária”

A atual presidente da Confederação Nacional de Agricultura (CNA) e senadora Kátia Abreu (DEM/TO) ficou com um lote de 1,2 mil hectares. A mesma extensão recebida por seu irmão, Luiz Alfredo Abreu. Diversos figurões ligados ao governador Siqueira Campos também foram beneficiados, entre eles Dejandir Dalpasquale, ex-ministro da Agricultura do governo Itamar Franco, e Casildo Maldaner, ex-governador de Santa Catarina.

Os absurdos que envolvem tanto o Projeto Agrícola Campos Lindos como o nome da senadora Kátia Abreu não param por aí. Nas eleições para o Senado, em 2006, ela declarou com valores inferiores aos de mercado dois terrenos em Campos Lindos. Um dos lotes, com 1.268,84 hectares, foi estimado por ela em R$ 10.075,35 mil em declaração à Justiça Eleitoral. No entanto, esse terreno custaria de centenas de milhares a milhões de reais, dependendo da avaliação.

“Existe uma cultura latifundiária. Do ponto de vista das classes sociais, esse grupo é muito articulado, que envolve políticos e juízes. Prova disso é que, se ela [Kátia Abreu] é eleita, ela tem um grupo que a financia. Dessa forma, seu compromisso é com essa classe que a financia. Eles estão numa mesma sintonia. Aqui é complicado do ponto de vista institucional”, explica Silvano Resende, coordenador da Comissão Pastoral da Terrra (CPT) do setor de Araguaia-Tocantins.

Intervenção

O procurador da república Álvaro Manzano lembra que em 2003 foi procurado por um grupo de antigos proprietários das terras desapropriadas para a realização do projeto que reclamavam da atuação do judiciário estadual. “Em função disso, representei ao Procurador Geral da República pela intervenção federal no judiciário tocantinense, o que não chegou a ocorrer”, relembra Manzano.

Com a criação do Projeto Agrícola Campos Lindos, apenas 27 posseiros da região receberam indenização, concedida a R$ 10 por hectare. Manzano conta que os posseiros que se encontram dentro da área de reserva legal do projeto estão buscando ser assentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em outro imóvel. “Segundo informações do Itertins dadas ao MPF, todos os posseiros que se encontravam dentro do perímetro do projeto na época de sua implantação foram titulados. Hoje, encontram-se cerca de 80 posseiros nessa área, onde foi criada uma reserva legal em condomínio”, explica. (com informações de Carta Capital)

Por Eduardo Sales de Lima

Fonte: Brasil de Fato


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